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Por Rodrigo Mello
22 de junho de 2020, 13:19

Garantir as eleições deste ano é necessário para evitar a manutenção de administrações letárgicas

A alternância de poder se faz necessário e precisa ser intendida pelo cidadão como uma ferramenta importante, não só para oxigenar a política, mas também para melhorar os mecanismos de proteção do dinheiro público

 

Decisão é coerente e necessária para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Foto: TSE
 



Apesar de ainda não haver uma decisão com relação a data das eleições municipais deste ano, por conta da pandemia de coronavirus (Covid-19), uma coisa é consenso entre Câmara Federal, Senado da República e Superior Tribunal Eleitoral (TSE), não haverá prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores, no máximo um atraso do processo eleitoral em algumas semanas.

A decisão é coerente e necessária para a manutenção da democracia e garante não só a alternância dos grupos políticos, mas também a não manutenção de administrações letárgicas, inócuas e ostracistas e de legislativos que mais parecem cargos de confiança dos prefeitos ou gabinetes de despachos, mais conhecidos como ‘puxadinho das prefeituras’.

O problema está não só na incompetência e falta de ação destas administrações que usam a máquina pública para seus interesses ou de seus grupos beneficiando este ou aquele com o dinheiro dos impostos do contribuinte, mas também no poder exercido através das verbas publicitarias legais que impedem que parte da imprensa exerça o devido papel fiscalizatório como quarto poder.

Na maioria são administrações oligarcas, coronelistas e de faz de conta que se negam a dar espaço para o contraditório, já que o debate não os interessam. Não suportam ser questionadas e acreditam que possuem a verdade absoluta, por isso barram o diálogo e o embate, pois não gostam de dar satisfação de suas ações e como gastam o dinheiro público, nem porquê de suas decisões.


Quando acertam fazem uso político dos acertos e, quando erram, também o fazem, pois colocam a culpa de suas incompetências em qualquer um, seja quem for. Ocultam seus reais interesses e conseguem o fazer de forma quase que legítima, pois arrebanham parlamentares que foram eleitos para fiscalizar e propor Leis de interesse da comunidade que os elegeu. Estes, no entanto, ao se prestarem a este papel, se negam a manter a coerência necessária de seus atos. Alguns se quer se manifestam e parecem mais anestesiados do que pacientes que precisam passar por um procedimento médico. Já os que argumentam em favor defendem o indefensável e o fazem sem constrangimento algum. 

A verdade nas entrelinhas, no entanto é clara: manter o status quo para se manterem no poder e sendo assim, dão com uma mão e tiram com a outra. Por isso a alternância de poder se faz necessária e precisa ser intendida pelo cidadão como uma ferramenta importante, não só para oxigenar a política, mas também para melhorar os mecanismos de proteção e fiscalização das ações do poder Executivo e do dinheiro público. Além de avançar nas políticas de atenção ao cidadão, a alternância nos poderes também garante o avanço dos municípios na saúde, educação e infraestrutura, pois na absoluta maioria, as reeleições acabam pavimentando a apatia e estagnação das economias municipais.

Nesta perspectiva, o cidadão precisa, a partir do voto, ainda mais necessário neste momento, onde alguns tem clareza e outros não sobre para onde os governos caminham, ter total entendimento e compreensão sobre o papel que cabe a cada agente público para não incorporar os discursos repetidos a partir do poderio econômico e conveniente para quem está no poder.

Ao decidir que as eleições aconteçam ainda este ano, apesar da necessidade de serem adotadas medidas de distanciamento social como forma de prevenção ao Covid-19, os poderes da república, Legislativo, Judiciário e o quarto poder, a Imprensa, garantem o exercício da cidadania, pilar necessário e indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito.


Rodrigo Mello é Jornalista, especialista em Docência e Gestão do Ensino Superior e aluno especial do Mestrado em Sustentabilidade - UEM/IFPR


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