Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), foi discutido e publicado o processo da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela segunda vez consecutiva, um procedimento fundamental para o planejamento financeiro do município. A LOA estabelece as receitas e despesas para o ano seguinte, sendo baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e enviada pelo Executivo no início do segundo semestre, após a aprovação da LDO no primeiro semestre. A transparência e a responsabilidade fiscal são os objetivos centrais desse processo, permitindo que os vereadores apresentem emendas à LOA, que serão analisadas e discutidas em plenário.
Durante a sessão, o Projeto de Lei 80/2024, de autoria do vereador Mateus Barreto, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Esse projeto declara o Rotary Club de Umuarama Catedral como uma entidade de Utilidade Pública, reconhecendo a importância das ações da entidade, que atua nas áreas de defesa de direitos sociais, cultura e arte. A aprovação da proposta reflete o reconhecimento dos serviços prestados à comunidade, conforme a Lei Municipal nº 3.815, de 20 de dezembro de 2011.
Outro projeto importante discutido foi o Projeto de Lei 90/2024, que também declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Estrada Jurupoca. A proposta, apresentada pelos vereadores Clebão dos Pneus, Cris das Frutas e Newton Soares, ressalta o trabalho da associação no desenvolvimento de melhorias e obras comunitárias, através de recursos próprios, doações e empréstimos. A associação promove atividades econômicas, culturais, esportivas e assistenciais, beneficiando os moradores da região. Esse projeto também foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão, seguindo os requisitos da Lei Municipal nº 3.815.
Esses projetos de utilidade pública destacam o apoio das entidades sem fins lucrativos que desempenham um papel essencial no desenvolvimento social e comunitário, além de reforçarem o compromisso da Câmara Municipal com as demandas da população.
